CNH grátis pelo DETRAN em todo o Brasil; conheça o novo projeto
A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.
Por Saulo Moreira
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no
texto do Projeto de Lei (PL)
nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv
(PROS-PR).
A proposta do parlamentar tem objetivo de
que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance
todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas
de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.
“Para as camadas mais pobres da população
a Carteira Nacional de Habilitação
– CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de
exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código
de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos
administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar
os serviços de habilitação”, disse o deputado.
Justificativa – CNH Social
De acordo com o deputado, o projeto de lei
tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado
às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos
serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Alguns Estados já criaram o programa como:
Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a
primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran
– EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.
Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria
entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições
podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site
do DETRAN.
Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes
na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas
cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário,
sócio educandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos)
e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.
Ceará – Ceará participa do programa desde 2009,
sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas
acima de 18 anos de baixa renda.
Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda
dos Programas Pró-Jovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário
ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e
B, além de mudanças para categorias C, D e E.
Desse modo, o parlamentar propôs a criação
de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem
ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários
mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.
“Entendo que o benefício não deva valer para
renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha
mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto,
mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis
para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas
ou entidades credenciadas”, diz o deputado.
Requisitos – CNH Social
Vale destacar que para ter acesso à CNH Social
será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo,
mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com
categoria “B”) para ter a categoria “D”.
Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
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