ISENÇÃO DE IPTU A APOSENTADOS

Aposentados e pensionistas do INSS poderão pedir Isenção de IPTU

Os aposentados e pensionistas contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), residentes em diversas cidades brasileiras, especialmente no Estado de São Paulo, estão autorizados a solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O processo é inteiramente online, sem que os segurados precisem sair de casa neste período de pandemia pela Covid-19.

No caso dos residentes do Estado de São Paulo, basta que se enquadrem nos seguintes pré-requisitos:

·      Não possuir outro imóvel no município;

·      Utilizar o seu único imóvel como residência;

·      Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;

·      Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;

·      O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;

·      O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/aposentados-e-pensionistas-do-inss-poderao-pedir-isencao-de-iptu/