Aposentados e pensionistas do INSS poderão pedir Isenção de IPTU
Os aposentados e pensionistas
contribuintes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), residentes em
diversas cidades brasileiras, especialmente no Estado de São Paulo, estão autorizados
a solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU). O processo é inteiramente online, sem que os segurados precisem sair de
casa neste período de pandemia pela Covid-19.
No caso dos residentes do Estado de São
Paulo, basta que se enquadrem nos seguintes pré-requisitos:
· Não possuir outro imóvel no município;
· Utilizar o seu único imóvel como residência;
· Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no
exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
· Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no
exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
· O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
· O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/aposentados-e-pensionistas-do-inss-poderao-pedir-isencao-de-iptu/
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