As primeiras ações do novo governo de Lula
Decisões tomadas nas primeiras 24 horas após a
posse incluem "revogaço" de decretos bolsonaristas, suspensão de
privatizações e retomada do Fundo Amazônia, que conta com recursos da Alemanha
e Noruega.
Logo após
dar início ao seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma série de medidas para revogar algumas decisões
tomadas pelo governo anterior além de cumprir algumas promessas de campanha.
Depois de
receber a faixa presidencial no Palácio do Planalto, Lula assinou uma série de
decretos e deu posse aos 37 ministros do novo governo.
Durante a
campanha, Lula anunciou que faria logo no primeiro dia do novo governo um "revogaço" de
algumas das decisões mais controversas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre
essas medidas estão decretos referentes à revisão dos sigilos adotados pelo
governo Bolsonaro, a reestruturação da política de controle de armas, a revogação
das privatizações de oito empresas estatais, a volta do Brasil ao Fundo Amazônia e uma série de medidas em defesa do meio ambiente.
Novos
ministérios
A primeira
medida provisória assinada por Lula neste domingo (01/01) após a posse recria ministérios como Transportes, Desenvolvimento
Social, Desenvolvimento Agrário e Esporte e determina a transferência de
secretarias e estruturas entre ministérios que já existiam.
O terceiro
governo Lula terá 37 ministérios, assim ocorreu no segundo mandato do petista,
entre 2007 e 2010. Este ano, foram criadas duas novas pastas; o Ministério dos
Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Bolsa
Família
O programa
Bolsa Família retorna para substituir o Auxílio Brasil, criado pelo governo
Jair Bolsonaro no fim de 2021, e unificar a versão anterior do Bolsa Família
com outros benefícios sociais.
Além de
garantir a continuidade do pagamento, o texto deve trazer mudanças no formato.
O governo
Lula promete retomar a fiscalização das condições para o recebimento dos pagamentos,
Por exemplo, as crianças da família têm que estar matriculadas em escolas
e com a vacinação em dia.
O
calendário de pagamento do Bolsa Família seguirá o mesmo formato do Auxílio
Brasil.
Privatizações
Lula
determinou a revogação de processos de privatização iniciados no governo
anterior de oito estatais, entre estas a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Empresa
Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A e a Pré-Sal Petróleo
S.A (PPSA)
No ano
passado, após um pedido de análise feito pelo ministro das Minas e Energia,
Adolfo Sachsida, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
recomendou a Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma
possível privatização.
Lula
criticou diversas vezes as privatizações. Durante a campanha e também após as
eleições, e afirmou que seu governo não venderá as empresas estatais.
ANÚNCIO
Armas e
munições
Lula,
juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou
um decreto que revoga uma série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso
da população a armas de fogo e munição.
O decreto
suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores
(CACs) e por pessoas particulares e reduz os limites para compra de armas e
munição de uso permitido. A partir de agora estão suspensos novos registros de
clubes e escolas de tiro e as concessões de novos registros para CACs.
Segundo a
medida, todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas
pelos proprietários em até 60 dias. Em seu perfil no Twitter, Dino anunciou um
"recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio
do trigo".
O decreto
assinado por Lula também revoga a expansão do limite de armas de uso permitido
estabelecida em junho de 2019. Os limites eram de 5 armas para colecionadores,
15 para caçadores e 30 para atiradores. A partir de agora, passam a ser de três
armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador.
Os
interessados devem apresentar "comprovação de efetiva necessidade"
para a compra de uma arma. Segundo Dino, o decreto "põe fim a um absurdo:
a presunção de 'efetiva necessidade' para portar arma". "Comprar arma
é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina", disse o
ministro.
Imposto
zero sobre combustíveis
Nesta
segunda-feira, o governo publicou uma medida provisória (MP) que prorroga a
desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O governo
Bolsonaro zerou os impostos federais sobre os combustíveis, mas a medida era
válida somente até 31 de dezembro de 2022, o que gerou críticas por possuir
caráter eleitoreiro.
Agora, com
a nova MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos
impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás
natural e gás de cozinha;
O mesmo
ocorrerá as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem
sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular, com
validade até 28 de fevereiro. Outro tributo federal, a Cide, que recai sobre a
gasolina, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A isenção
de impostos federais também é válida para a importação desses combustíveis,
dentro dos prazos propostos pela MP.
Segundo
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre a
prorrogação do imposto zero sobre combustíveis será tomada em definitivo
somente após a nova diretoria da Petrobras tomar posse. Segundo Haddad, isso se
deve a uma decisão do próprio presidente Lula.
Inicialmente,
Haddad queria que a desoneração terminasse em 2022. Ele chegou a pedir para a
equipe econômica de Bolsonaro que não publicasse medidas prorrogando o
benefício.
O
governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano com a volta da cobrança
dos impostos.
Mas,
o senador Jean Paul Prates, indicado para
presidir a Petrobras, além de lideranças como a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann, e a secretária-executiva da Casa Civil de Lula, Miriam Belchior,
defendiam a extensão da desoneração.
Ao
final, Lula acabou decidindo pela continuidade do benefício.
As
MPs têm força de lei logo após a publicação no Diário Oficial, mas o Congresso
precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem
a vigorar em definitivo.
Sigilos
de Bolsonaro
Lula
encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido de análise dos
sigilos decretados por Bolsonaro durante seu mandato.
O
ex-presidente chegou a decretar sigilo de até 100 anos sobre algumas
informações, como aos dados referentes ao seu cartão de vacinação, ou sobre a
participação do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazzuelo, em manifestações.
Colocar
um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao
qual um pedido de informação é enviado, através da Lei de Acesso à Informação
(LAI).
Educação
especial
Lula
revogou um decreto de Bolsonaro que incentivou, em 2020, a criação de classes
especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com
deficiência.
O
decreto que criou a chamada "Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", voltada para
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, abria caminho para impedir a convivência desses
alunos com as outras crianças.
A
normativa foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2020. A
maioria dos ministros do STF avaliaram que o decreto poderia fundamentar
políticas públicas que fragilizariam a inclusão de alunos com necessidades
especiais.
A
revogação foi assinada por Lula e pelos ministros da Educação, Carlos Santana,
e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
Meio
Ambiente e Fundo Amazônia
Em
seu discurso de posse, Lula disse que a meta do novo governo é alcançar
"desmatamento zero" na Amazônia e promover uma transição da economia
brasileira para um modelo sustentável.
"Nossa
meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a emissão zero de gases de
efeito estufa na matriz energética, além de estimular o reaproveitamento de
pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua
estratégica fronteira agrícola", disse o presidente.
Um
dos decretos assinados pelo presidente logo após a posse revoga uma norma de
Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na
Amazônia".
O
novo governo decidiu restabelecer o Fundo Amazônia, uma iniciativa pioneira criada
há 14 anos para financiar ações de redução de emissões provenientes da
degradação florestal e do desmatamento.
O
mecanismo está suspenso desde abril de 2019, após o "revogaço" do
governo Bolsonaro que eliminou centenas de conselhos federais e extinguiu seus
Comitês Orientadores (COFAs) e Comitês Técnicos (CTFAs).
Em
novembro de 2022 o Supremo determinou a reativação do fundo no prazo de 60
dias. De 2009 a 2018, a iniciativa aplicou mais de R$ 1 bilhão em 103 projetos
de órgãos públicos e organizações não-governamentais.
https://www.dw.com/pt-br/as-primeiras-a%C3%A7%C3%B5es-do-novo-governo-de-lula/a-64267057
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