20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
Dia Nacional da Consciência Negra é uma data
de celebração e de
conscientização sobre a força, a resistência e o
sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período
colonial,
aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para
servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras
de cana-de-açúcar e no serviço
doméstico, e posteriormente na mineração e em outras
lavouras.
A condição de vida dos africanos e dos negros
escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem
submetidos ao trabalho forçado,
os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante,
não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de
assistência social.
Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
Além do tratamento degradante conferido à
população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888 (este último ano data a
libertação dos escravos via Lei Áurea), as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos
foram libertos, em 13
de maio de 1888,
por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas
abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado
negro Luís Gama, a
população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.
Muitos escravos recém libertos permaneceram
nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria
dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho
intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram
procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para
construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população
negra no Brasil foi extremamente precária.
Marginalizada, sem assistência e com uma vida
precária, a
população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade.
Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos
que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades
negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de
organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar
pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem
restrição de direitos.
Na década de 1970, ativistas ligados a um
grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da
Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em
1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para
pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao
movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como
representativa da luta da população negra.
Por que escolheram o dia 20 de novembro?
A escolha do dia 20 de novembro não foi
aleatória, foi feita por ser a data
de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695.
Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.
Os quilombos eram comunidades formadas por
negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores e escondiam-se em
lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo
dos Palmares foi
o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos
historiográficos. Estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e
abrigado entre 20 mil e 30 mil habitantes. A localização territorial do
Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de
Alagoas.
Assim, o dia 20 de novembro foi
escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra por conta da
importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a
escravidão de povos de origem africana.
Atividades para comemorar o dia
Se por um lado temos motivos para comemorar o
Dia Nacional da Consciência Negra, por outro, temos motivos para discutir o racismo e promover a ideia
de integração igual da população negra na sociedade, lutando
contra a exclusão e a desigualdade
social.
Nesse sentido, as ações promovidas no dia 20 de novembro não devem ser de
comemoração, mas de conscientização e reflexão.
Devido à evidente desigualdade social e
exclusão da população negra, somadas ao racismo, a celebração do Dia Nacional
da Consciência Negra deve ocorrer por meio de atividades de reconhecimento da cultura negra como
parte integrante da cultura brasileira e por meio de
atividades de discussão e conscientização sobre o problema do racismo e da
exclusão dos negros na sociedade brasileira.
Dia da Nacional da Consciência Negra é feriado
A Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o
dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. A lei deixa aberta a
possibilidade de estabelecimento de feriado em tal data, ficando a critério dos
municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado.
·
Estados que comemoram o
Dia Nacional da Consciência Negra como feriado
Apenas cinco estados da federação promulgaram
leis estaduais que tornam o dia 20 de novembro feriado. São eles: Alagoas,
Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-consciencia-negra.htm
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