A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que perdoa dívidas de igrejas com a Receita Federal.
Em um
comunicado divulgado ontem, a principal entidade representativa da Igreja
Católica diz não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do
projeto e citou ainda "interesses particulares". "Um tema tão
complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode
ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de
surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz
trecho do comunicado, que é assinado por Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo
e presidente da instituição, entre outros.
O projeto de lei 1581/2020 aprovado prevê a anulação de dívidas tributárias de instituições religiosas com a Receita que ultrapassariam o valor de R$ 1 bilhão. A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decisão que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, segundo o Palácio do Planalto. Questionada pelo UOL, a assessoria do Planalto não informou se houve ou não veto a algum trecho específico do texto.
O valor previsto do projeto está relacionado com a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), taxa devida à Receita Federal que não está prevista na imunidade. Sob a lei atual, as igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. O débito dos templos inscrito na Dívida Ativa da União chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal. Na área econômica, há uma preocupação com a pressão crescente da bancada evangélica, que é um dos principais pilares de sustentação política do presidente Bolsonaro, por medidas que beneficiem as igrejas.
Comunicado da CNBB na íntegra
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o "projeto que perdoa dívida das igrejas". Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão. É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.
A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.
A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas. Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.
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