DIREITOS HUMANOS – 10 DE DEZEMBRO
Em 10 de
dezembro, é
comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)..
O Dia
Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, desde o ano de 1950, em 10 de
dezembro. Nessa data, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos
Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), fato que ocorreu em 1948.
Comemoração
do Dia Internacional dos Direitos Humanos
Todos os
anos uma temática específica é escolhida para ser abordada no Dia Internacional
dos Direitos Humanos. A escolha dessas temáticas centra-se na divulgação
dos Direitos Humanos e
na necessidade de reivindicar os direitos ainda não garantidos pelo Estado e pela sociedade.
Em todo o
mundo, diversas entidades relacionadas com os Direitos Humanos promovem, no dia
10 de dezembro, eventos culturais, passeatas, manifestações populares e
exposições com a finalidade de informar os cidadãos a
respeito da necessidade da garantia dos direitos fundamentais contidos
na Declaração.
Além de
um período de comemoração, a data serve essencialmente para recordar a necessidade
de lutar por ações concretas dos Estados e da sociedade no sentido de
garantir os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população
mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados.
São
realizadas em todo o mundo:
campanhas publicitárias veiculadas em
diversos meios,
eventos culturais,
passeatas,
manifestações populares,
exposições com a finalidade de
informar os cidadãos sobre a necessidade da garantia dos direitos fundamentais
contidos na Declaração."
"É uma data em que as
comemorações são bem-vindas, no entanto, que visa essencialmente ao
esclarecimento a respeito da necessidade de reivindicarmos ações efetivas dos
Estados e da sociedade para o cumprimento dos compromissos assumidos com a
garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na
Declaração Universal dos Direitos Humanos."
Declaração
Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos foi
instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de
1948. Abalados com
as experiências das Guerras Mundiais anteriores, a
Declaração Universal marcou a primeira ocasião em que os países chegaram a um
acordo sobre uma declaração abrangente de direitos humanos inalienáveis.
A Declaração Universal principia reconhecendo
que "a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade,
da justiça e da paz no mundo". Além disso, declara que os Direitos Humanos são universais independentemente
de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
A Declaração
Universal inclui direitos civis e políticos, como o direito à
vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade. Ela também inclui os
direitos econômicos,
sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e
educação.
"Criação
do Dia Internacional dos Direitos Humanos
A Assembleia Geral das Nações Unidas
adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de
Chaillot, em Paris, França, em 10 de dezembro de 1948. Todos os Estados-nação
(à época, 58 membros) e organizações com interesse nos Direitos Humanos foram
convidados a marcar 10 de dezembro como o Dia dos Direitos Humanos.
Isso aconteceu em uma reunião
realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em 04 de dezembro de
1950."
No dia 10 de dezembro de 1948, a
Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. O documento foi elaborado entre janeiro de 1947 e dezembro de
1948.
O objetivo era formar uma base para os
Direitos Humanos em todo o mundo e representou uma mudança significativa de
direção a partir de eventos como a Segunda Guerra Mundial e o colonialismo que
imperava na época.
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos é considerada o documento mais traduzido da história moderna. Está
disponível em mais de 360 línguas, e novas traduções ainda estão em fase de
elaboração.
Por Amarolina Ribeiro.
Graduada em Geografia"
RIBEIRO, Amarolina. "10 de
dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos"; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/10-dezembro-dia-internacional-dos-direitos-humanos.htm.
Acesso em 21 de novembro de 2023.
O
dia 10 de dezembro foi o escolhido para a comemoração do Dia Internacional dos
Direitos Humanos como reconhecimento à data em que a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) oficializou a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris,
capital francesa.
Dois anos depois da criação do documento, já em 1950, em reunião com os 58
países membros à época, a ONU padronizou a data como internacional.
É bastante comum que a cada ano o dia seja celebrado com um viés específico,
com um tema que faça referência aos principais pontos dos Direitos Humanos. A data
também é marcada por eventos culturais, atividades de ONGs e instituições e até
mesmo ações de marketing em torno do assunto.
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos
A Segunda Guerra
Mundial deixou marcas traumáticas no mundo todo, especialmente pelo modo como a
dignidade humana foi posta de lado em diversos aspectos, desde as atrocidades
nos campos de concentração nazistas, até todos os males civis naturais que as
sucessivas batalhas desencadearam. Logo que os conflitos terminaram, ainda em
1945, a ONU foi criada justamente para atuar como mediadora entre as nações com
o objetivo de evitar calamidades semelhantes no futuro.
Três anos após a sua
criação, a ONU, no dia 10 de dezembro de 1948, instituiu a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que já vinha sendo elaborada meses antes desta data.
Considerado como o
documento mais traduzido do mundo na história moderna — disponível em mais de
360 idiomas —, ele reconhece uma série de direitos fundamentais garantidos a
todo ser humano, de qualquer nacionalidade, raça, religião, cultura, classe
social, orientação sexual, gênero, entre outras especificidades que diferenciam
as pessoas.
Ao longo das páginas,
são assegurados, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à
defesa e à saúde. Se você se interessa em saber mais detalhes, a Unicef tem a
versão traduzida para o português, com todos os 30 artigos.
https://www.epd.edu.br/blog/dia-internacional-dos-direitos-humanos/
Em
10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades
cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de
um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a
garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer
circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de
respeito e paz, igualdade e liberdade.
O
caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento,
além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já
haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos
fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França
revolucionária.
Com
um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade,
a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais
traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros
documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas
constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e
direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos
fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a
“prevalência dos direitos humanos”.
Adotada
numa perspectiva internacionalista, multilateral, a DUDH, conforme vários
observadores, celebra sete décadas sob a turbulência do ressurgimento de
tendências políticas e culturais que renegam os direitos humanos em várias
partes do globo.
Por
ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro, a diretora-geral da UNESCO,
Audrey Azoulay, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que
constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais”.
—
A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os
direitos humanos são universais ou não são — enfatizou
a chefe da UNESCO.
Ecoou
assim o pressuposto estabelecido por aquele que é considerado o artífice da
universalidade da carta, o representante francês na comissão que redigiu a
declaração, Renê Cassin: a paz internacional só seria possível se os direitos
humanos fossem igualmente respeitados em toda parte.
O
clamor por esses direitos, portanto, não cessa. E cada vez mais se articula em
ações de governos, de organismos como a Anistia Internacional, de organizações
não governamentais e da sociedade civil. Contudo, o questionamento aos ditames
desse estatuto, que antes poucos ousavam contestar, cria uma atmosfera de incerteza
e, por vezes de pessimismo. Esse sentimento não é meramente uma manifestação de
subjetividade: informe da ONU Brasil dá conta de que 87 mil mulheres no mundo
foram vítimas de homicídio em 2017. Desse grupo, aproximadamente 50 mil — ou
58% — foram mortas por parceiros íntimos ou parentes. O Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vê estagnação de progressos para proteger
as mulheres no ambiente doméstico.
—
Embora a vasta maioria das vítimas de homicídio seja de homens, as mulheres
continuam a pagar o preço mais alto como resultado da desigualdade e
discriminação de gênero e estereótipos negativos — declarou o chefe do
organismo internacional, Yury Fedotov.
A
senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado, considera lamentável que o mundo não
tenha dado passos importantes durante 70 anos.
—
A confusão da concepção de direitos humanos foi proposital. A elite mundial e a
brasileira colocaram na cabeça das pessoas que direitos humanos são direitos de
bandidos. E não é [assim]. São direitos das pessoas a moradia, a saúde, a
educação, o transporte, cidades feitas pensando nas pessoas, direito da
população negra contra o racismo, direito de não ser escravizado, direitos da
população LGBT de não ser morta. Mesmo o bandido tem lá os seus direitos,
merece tratamento decente — avaliou a senadora depois de anunciar para a tarde
desta segunda-feira (10) uma audiência pública com representantes de várias
categorias que atuam nessa seara.
Enquanto
casos de escravidão são flagrados próximos à capital do Brasil, continua
envolto em mistério o assassinato de uma vereadora do Rio de Janeiro e
defensora dos direitos humanos que atuava o em áreas controladas pelo
narcotráfico e as milícias. Os motivos e os autores do crime não foram até
agora esclarecidos. A provável execução de Marielle Franco causou indignação em
todo o mundo e motivou declarações do próprio Papa Francisco. Nove meses depois
de sua ocorrência, a Anistia Internacional reclama a solução para o caso, assim
como a presidente da CDH.
Fonte: Agência Senado
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