10- PRINCIPAIS PROPOSTAS DE FLÁVIO BOLSONARO(
PL) E PRINCIPAIS PROPOSTAS DE LUÍS INÁCIO LULA
DA SILVA(PT)
10.1- VEJA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DO PLANO DE
GOVERNO APRESENTADAS POR FLÁVIO BOLSONARO
Cortar ao menos dez ministérios.
Flávio propõe reduzir o número de ministérios, cargos comissionados e despesas
administrativas. O plano também prevê uma reforma administrativa, revisão de
normas federais e medidas contra supersalários e benefícios adicionais no
serviço público.
Mudar as regras fiscais e reduzir a dívida
pública. O candidato promete reformular o atual regime fiscal, buscar
superávits primários e estabelecer limites para gastos discricionários dos três
Poderes. O objetivo declarado é estabilizar e depois reduzir a relação entre
dívida pública e PIB.
Rever a reforma tributária e reduzir
impostos. O programa prevê revisar pontos da reforma tributária em
implantação, diminuir a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e
reduzir a carga sobre produção e consumo. Também propõe desonerar exportações e
investimentos e diminuir exceções tributárias.
Retomar privatizações.
Flávio promete reativar o Programa Nacional de Desestatização e avaliar, caso a
caso, empresas em que, segundo o plano, a presença do Estado não seria mais necessária.
O documento também prevê critérios técnicos para nomeações em estatais e
agências reguladoras.
Segurança pública
Facções seriam tratadas como organizações
narcoterroristas. O plano cita PCC, Comando Vermelho, milícias e outros grupos e
promete ampliar operações de inteligência, bloqueio de patrimônio e combate à
lavagem de dinheiro. Também prevê a criação de um Sistema Nacional de Fronteira
com participação das Forças Armadas.
Maioridade penal cairia de 18 para 16 anos.
Flávio diz que apoiará e sancionará a redução. O programa também propõe
punições mais duras para adolescentes com mais de 14 anos que pratiquem crimes
considerados graves, como homicídio, estupro, tráfico e tortura. Mudanças desse
tipo dependem de aprovação no Congresso.
Cinco novos presídios federais de segurança
máxima. A proposta é construir cinco unidades e criar, em parceria com
os estados, 500 mil vagas no sistema prisional durante quatro anos. O plano
também defende acabar com a progressão de regime para condenados por crimes
hediondos e tem como referência a política adotada por Nayib Bukele, presidente
de El Salvador.
Castração química para condenados por
crimes sexuais. O programa promete buscar aprovação de uma lei para aplicação
da medida a condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
Investimento federal em segurança seria
dobrado. O plano prevê dobrar os recursos federais destinados à área ao
longo de quatro anos e implantar um sistema nacional de reconhecimento facial,
com câmeras integradas a bancos de dados criminais;
Plano prevê criar uma Central da Mulher. A
proposta reúne em um mesmo local atendimento jurídico e psicológico,
qualificação profissional, procura de emprego, crédito, renegociação de dívidas
e serviços de saúde. Também seriam criadas unidades móveis.
Agressores poderiam ser monitorados por
tornozeleira. O documento prevê integrar canais de denúncia e usar
tornozeleiras eletrônicas em casos de maior risco envolvendo mulheres com
medidas protetivas.
STF e sistema político
Decisões individuais de ministros do STF
seriam limitadas. Flávio propõe privilegiar julgamentos colegiados e restringir
decisões monocráticas. O plano também quer retirar do Supremo parte das
competências criminais originárias e rever regras de ações de controle de
constitucionalidade.
Ministros de Estado teriam quarentena para
chegar ao STF. Pelo plano, quem ocupasse um ministério precisaria esperar um
ano antes de poder ser indicado à Corte. Parentes de magistrados até terceiro
grau também sofreriam restrições para atuar no respectivo tribunal.
Fim da reeleição está entre as propostas. O
programa inclui uma reforma política que prevê acabar com a possibilidade de
reeleição para cargos do Executivo. Alterações desse tipo exigem mudança
constitucional.
Programas sociais e trabalho
Programas sociais seriam mantidos. O
plano afirma que os benefícios existentes continuarão, mas promete revisar a
gestão, combater fraudes e priorizar beneficiários em programas de qualificação
e acesso ao emprego.
Beneficiários teriam prioridade para conseguir
trabalho. A proposta é integrar programas de transferência de renda a
ações de primeiro emprego, capacitação profissional e intermediação de vagas.
Dinheiro de programas sociais não poderia
ser usado em apostas. O documento propõe impedir que recursos desses benefícios
sejam destinados a bets e ampliar ações de educação financeira.
Jornada de trabalho teria outra
possibilidade de negociação. O plano defende a prevalência do
negociado sobre o legislado e jornadas flexíveis, especialmente para mães, jovens
e pessoas com dificuldades de entrar no mercado de trabalho.
Não há
proposta de acabar com a escala 6x1 no documento. A linha apresentada é
permitir maior negociação entre empregado e empregador dentro das regras legais.
(Obs.:
Na votação o senador Flavio Bolsonaro votou a favor de acabar com a escala
6x1).
Educação
Método fônico seria priorizado na alfabetização. O
plano prevê adotar o método como referência, ampliar escolas cívico-militares e
vincular parte dos repasses educacionais a indicadores de aprendizagem.
Famílias poderiam receber voucher onde não
houver vaga na rede pública. A proposta prevê pagar um voucher
educacional para que alunos estudem em outra escola quando não houver vaga
disponível na rede pública.
Ensino técnico seria ampliado. O
programa promete aumentar a oferta no ensino médio e criar parcerias com
empresas para custear bolsas de formação profissional. Robótica, inteligência
artificial e educação financeira também aparecem entre os conteúdos que o plano
pretende estimular.
Financiamento estudantil seria ligado à
renda. Pela proposta, o estudante financiado só começaria a pagar a
dívida após conseguir emprego e ter renda, com parcelas proporcionais ao que
recebe.
Saúde
Tabela do SUS seria reajustada.
Flávio promete buscar recursos para corrigir os valores pagos pelo SUS a
hospitais e prestadores de serviços e ampliar a Estratégia Saúde da Família.
Rede privada poderia atender pacientes do
SUS em horários ociosos. O plano propõe contratar exames e serviços
privados quando houver equipamentos sem uso, como forma de reduzir filas.
Também prevê ampliar telessaúde, teleatendimento e entrega domiciliar de
medicamentos para idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos.
Saúde mental e atendimento a idosos teriam
programas específicos. O documento prevê ampliar atendimento para depressão,
ansiedade, TDAH, Alzheimer e outras doenças neurológicas, além de criar centros
de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
Meio ambiente
Desmatamento ilegal deveria ser zerado até
2029. O plano propõe reforçar fiscalização por satélite,
inteligência artificial e cruzamento de bancos de dados para combater
desmatamento, queimadas, garimpo e ocupação ilegal de terras públicas.
Mercado de carbono seria ampliado.
Flávio também defende consolidar o mercado regulado de carbono, ampliar
pagamentos por serviços ambientais e estimular atividades econômicas ligadas à
bioeconomia.
Meta é fazer o país crescer 4% ao ano. O
plano estabelece como objetivo alcançar crescimento econômico sustentado de 4%
ao ano ao longo da próxima década, baseado principalmente em investimento
privado, infraestrutura, segurança jurídica e competividade.
10.2- Propostas de Lula: veja os principais pontos do plano de
governo
O plano
de governo de Lula (PT) para um novo mandato inclui o fim da escala 6x1, a
ampliação do Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da política de valorização do
salário mínimo e maior atuação federal na segurança pública.
Trabalho e renda ocupam espaço central no
programa. Lula defende reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem
corte de salário, manter reajustes reais do salário mínimo e criar novas regras
de proteção para trabalhadores de aplicativos.
Programas sociais continuam entre as
prioridades. A candidatura promete preservar o Bolsa Família, ampliar
políticas habitacionais e reforçar ações voltadas ao combate à fome e à redução
das desigualdades.
Na economia, a proposta combina
responsabilidade fiscal e maior tributação sobre rendas altas. O programa
também aposta em investimentos públicos e privados, reindustrialização e
expansão da infraestrutura.
Trabalho e economia
Fim da escala 6x1 está no programa. Lula
afirma que atuará pela redução da jornada para 40 horas semanais, sem
diminuição salarial. A mudança depende de aprovação do Congresso.
Salário mínimo continuará com ganho acima da inflação. A
candidatura promete manter a política de valorização real do piso nacional, mas
não estabelece quanto o salário mínimo deverá alcançar em um eventual novo
mandato.
Motoristas e entregadores de aplicativos
ganham um capítulo próprio. O documento propõe um sistema de proteção
para trabalhadores de plataformas, com regras sobre relação de trabalho,
remuneração, condições de trabalho, direitos previdenciários e transparência algorítmica.
Pejotização irregular entra na mira. Lula
defende rever normas que, na avaliação da candidatura, favorecem a precarização
das relações de trabalho e ampliar a fiscalização de fraudes.
O atual arcabouço fiscal permanece como
referência. A promessa é controlar a expansão dos gastos, buscar
equilíbrio das contas públicas e preservar espaço para investimentos e
políticas sociais.
Quem ganha mais deve pagar
proporcionalmente mais impostos, segundo o programa. O
texto defende aprofundar a tributação progressiva e reduzir distorções do
sistema. A isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 aparece como realização do
atual governo, mas não há uma nova faixa de isenção prometida para o próximo
mandato,
Pequenas empresas terão estímulo ao crédito.
Fundos garantidores, simplificação do ambiente de negócios e maior participação
em compras públicas aparecem entre as medidas voltadas a micro e pequenos
empreendedores.
Moradia, Bolsa Família e alimentos
Minha Casa, Minha Vida deve ganhar nova
expansão. Lula quer aumentar a oferta de moradias para diferentes faixas de
renda, mantendo prioridade para famílias de menor poder aquisitivo.
Terrenos e imóveis da União poderão
entrar na política habitacional.
A ideia é utilizar patrimônio público para projetos de moradia e avançar também
em urbanização, saneamento e regularização fundiária de favelas e periferias.
Bolsa Família continuará como um dos
pilares da proteção social.
O programa promete manter e aperfeiçoar a transferência de renda, mas não informa
um novo valor para o benefício.
Estoques públicos voltam a aparecer
como instrumento contra a alta dos alimentos. A proposta é usar compras governamentais e estoques
reguladores para reduzir oscilações de preços, além de ampliar crédito e
compras públicas da agricultura familiar.
Segurança pública
A União passará a ter papel maior na
coordenação da segurança, se a proposta do governo avançar. Lula defende a PEC da Segurança
Pública para integrar melhor governo federal, estados e municípios.
Um Ministério da Segurança Pública
poderá ser criado. A
nova pasta depende da aprovação da PEC e ficaria responsável por coordenar
políticas nacionais da área.
O combate às facções não ficará
restrito às operações policiais.
O programa dá ênfase ao bloqueio de patrimônio, à investigação financeira e ao
enfrentamento da lavagem de dinheiro, das milícias e do tráfico de armas.
Estados e municípios poderão receber
R$ 10 bilhões para investimentos.
Os recursos seriam direcionados a equipamentos, infraestrutura e ações de
segurança.
A política de controle de armas será
mantida. Lula
pretende continuar restringindo o acesso a armas e munições e reforçar a
fiscalização sobre CACs e empresas de segurança privada.
Educação
Pé-de-Meia terá continuidade. A candidatura promete manter e
fortalecer o incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio, com
foco na redução da evasão escolar.
Ensino em tempo integral ganhará novas
vagas. O governo
também pretende financiar mais creches e pré-escolas e seguir expandindo a rede
de institutos federais.
Internet de qualidade deverá chegar a
todas as escolas. O
programa trata a universalização da conectividade como uma das metas da área e
associa a expansão digital ao fortalecimento do ensino técnico e
profissionalizante.
Saúde
Mais Médicos continuará sendo ampliado. A prioridade é levar profissionais a
cidades e regiões com maior dificuldade de atendimento.
O celular deverá ganhar mais espaço no
acesso ao SUS. O
programa propõe integrar sistemas para facilitar marcação de consultas,
acompanhamento de atendimentos e acesso a resultados de exames.
Inteligência artificial poderá ajudar
a organizar filas. A
tecnologia aparece como ferramenta para triagem, definição de prioridades,
regulação de pacientes e apoio a diagnósticos em regiões com poucos
especialistas.
Farmácia Popular seguirá com
medicamentos gratuitos.
A candidatura também promete ampliar a rede de atendimento contra o câncer e
fortalece.
Mulheres
A rede de enfrentamento ao feminicídio
deverá crescer. Lula
promete ampliar Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e outros serviços
de acolhimento e proteção.
Agressores terão fiscalização
reforçada. O programa
menciona expansão de mecanismos de monitoramento para aumentar a efetividade
das medidas protetivas.
Diferenças salariais entre homens e
mulheres entram no foco da fiscalização. Empresas com desigualdades deverão apresentar planos de
correção, segundo a proposta.
Tecnologia, indústria e infraestrutura
O governo quer reduzir a dependência
brasileira em inteligência artificial.
O programa propõe investir em datacenters, supercomputadores e modelos de IA
desenvolvidos em português e voltados às necessidades do país.
Novo PAC terá uma nova etapa. Lula promete manter investimentos em
rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia, saúde e educação.
A Nova Indústria Brasil seguirá como
base da política industrial.
Inteligência artificial, biotecnologia, medicamentos, minerais críticos e
tecnologias ligadas à transição energética aparecem entre os setores
considerados estratégicos.
Plataformas digitais poderão enfrentar
novas regras. Lula
defende avançar na regulação das redes sociais para combater desinformação e
conteúdos considerados nocivos, preservando, segundo o documento, a liberdade
de expressão.
Meio ambiente e energia
O objetivo é chegar ao desmatamento
líquido zero até 2030.
O programa promete reforçar fiscalização, prevenção de queimadas e combate a
crimes ambientais.
Energia solar, eólica e
biocombustíveis ganharão novos investimentos. A candidatura aposta na expansão de fontes de baixo
carbono e em tecnologias associadas à transição energética.
Petróleo e gás continuarão fazendo
parte da matriz. O
programa não propõe abandonar imediatamente os combustíveis fósseis, mas
combiná-los com uma expansão gradual de fontes renováveis.
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