O
aborto e os dramas de consciência
Objeção de consciência é abster-se de participar ativamente
de atos objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade
civil
De início, digamos que o aborto é o crime mais covarde da
história, pois trucida um bebê inocente e indefeso no ventre materno. Eis um
tipo de homicídio amparado pela lei humana positiva, porém nunca pela Lei
Divina não só inscrita no coração de cada ser humano, mas também proclamada
pelo próprio Deus no Monte Sinai (cf. Ex 20,2-17).
Fecundação: marco do início
da vida
E por que é homicídio? – Porque há vida desde a concepção.
Jérôme Lejeune, renomado geneticista francês, assegura: “A vida começa na
fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo
espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos
os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A
fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método
artificial para destrui-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n.
485, novembro de 2002, p. 462-468). Mais: “Desde a penetração do espermatozoide
se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais
tarde chamarão de Pedro, de Paulo ou de Madalena […]. Se o ser humano não
começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma
nova informação? O bebê de proveta o demonstra aos ignorantes” (Dom Estêvão
Bettencourt, OSB. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater
Ecclesiae, 2007, p. 176).
Esta comprovação científica dos nossos dias alicerça ainda mais
a firme posição tradicional da Igreja a condenar o homicídio no ventre materno.
Fiel ao 5º mandamento da Lei de Deus a prescrever o “Não matarás” (Ex 20,13),
os cristãos do século I já diziam: “Não matarás criança por aborto nem criança
já nascida” (Didaché 2,2). Ainda: o pecado do aborto foi
inserido entre aqueles que, por derramar sangue inocente, brada ao céu por
vingança divina (cf. Gn 4,10). Sim, Deus mesmo toma a defesa do bebê
assassinado! O afamado biblista Luís Alonso Schökel, ao comentar a passagem
bíblica em questão, diz: “Quando se comete um crime, a vítima ou seu defensor
clamam, pedindo justiça; morta a vítima e na falta de defensor humano, o sangue
derramado ‘clama ao céu’ pedindo justiça (Jó 16,18; Hb 12,24)” (Bíblia do
Peregrino. 3ª ed. São Paulo: Paulus, 2017).
Excomunhão latae sententiae
Relembremos ainda que o aborto é punido com a excomunhão latae
sententiae (automática), conforme o Código de Direito
Canônico vigente, cânon 1398: “Quem provoca o aborto, seguindo-se o
efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Estão excomungados também
todos os que, com ciência e consciência, ajudaram na realização do aborto. De
modo material, a excomunhão atinge os médicos, enfermeiros,
parteiras etc., pois colaboram diretamente no assassinato de um ser humano. De
modo moral eficaz, a excomunhão atinge o marido, o namorado, o
amante, o pai, a mãe etc. que ameaçam ou estimulam e ajudam a mulher a
submeter-se ao aborto. A mãe também está excomungada, mas nem sempre, pois ela
pode estar inserida nas atenuantes propostas pelo cânon 1324 que prevê a não
excomunhão da mulher que aborta quando: a) esta tem apenas posse parcial da
razão; b) está sob forte ímpeto de paixão que não foi por ela mesma fomentada
voluntariamente e c) se está sob coação por medo grave.
Objeção de consciência
Que devem fazer os médicos ante uma lei homicida dessas? – Não
devem se tornar assassinos, mas, sim, exercer o direito humano fundamental
à objeção de consciência. Esta é entendida como qualquer tipo de
resistência à autoridade pública por motivos íntimos, ou seja, se dá quando o
cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são
injustas e, por isso, não merecem obediência, mas oposição. Objeção de
consciência é, portanto, abster-se de participar ativamente de atos
objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade civil. O
recurso à objeção de consciência assegura que ninguém pode ser, legalmente,
obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores
morais e espirituais.
Que tenhamos a graça divina de sempre obedecer a Deus antes que
aos homens (cf. At 5,29).
https://pt.aleteia.org/2022/03/20/o-aborto-e-os-dramas-de-consciencia/
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