Criado em 1995, o Dia Internacional dos Povos Indígenas
busca garantir autodeterminação e os direitos humanos às diversas etnias
indígenas do planeta.
O Dia Internacional
dos Povos Indígenas visa a garantir os direitos dessa importante população.
Em 09 de agosto, é comemorado o Dia Internacional dos
Povos Indígenas. A criação da data comemorativa pela Organização das Nações
Unidas (ONU) pretende garantir condições de existência
minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta,
principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de suas
condições de vida e cultura, bem como a garantia
aos Direitos
Humanos.
Criação do Dia Internacional dos Povos Indígenas
A data foi criada por decreto da ONU em 09 de
agosto de 1995, como resultado
da atuação de representantes de povos indígenas de
diversos locais do globo terrestre. Essa atuação visava criar condições para a
interrupção dos ataques sofridos pelos povos indígenas em seus territórios,
após mais de quinhentos anos da expansão das formas de sociabilidade impostas
aos indígenas pelos povos de origem europeia, principalmente.
Após a publicação do decreto, foram
constituídos grupos de trabalho para a elaboração de uma declaração da ONU sobre
o tema. Em 29 de julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da entidade
internacional aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos
dos Povos Indígenas.|1| Um
ano depois, em 13 de setembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou a
Declaração.
Um dos principais objetivos da declaração
é garantir aos
diversos povos indígenas do mundo a autodeterminação, sem que
sejam forçados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade, como expresso
no artigo 3º:
“Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito
determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento
econômico, social e cultural.”
Já no artigo 1º da Declaração é garantido às
diversas etnias indígenas “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.”
Dessa forma, a ONU possibilita a equiparação dos direitos das etnias indígenas com os
direitos que são garantidos pela entidade aos demais povos
e etnias do mundo.
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