XIV-
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO
"Resumo sobre o Dia da
Consciência Negra
O Dia
Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada
no dia 20 de novembro.
A data
comemorativa foi criada por meio da Lei 12.519/2011, sendo um símbolo da luta
contra o racismo no Brasil.
Essa data
celebra a resistência de Zumbi dos Palmares e dos africanos escravizados contra
a escravidão e se coloca como momento de resistência ao racismo.
A data é
comemorada no dia 20 de novembro por ser o dia em que Zumbi dos Palmares foi
assassinado.
A partir da
Lei nº 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado
nacional.
Por que dia 20 de novembro é o Dia da
Consciência Negra?
A data da
morte de Zumbi dos Palmares, descoberta por historiadores no início da década
de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação
Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a
figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados
no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o
20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros
contra a opressão no Brasil, e o Treze de Maio, data em que a abolição da
escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o
Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea,
os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de
assistência do poder público.
A escolha do
20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da
década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da
Ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o
movimento negro.
Com a
redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários
segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento
negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A
participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo
aprovadas medidas que tinham como proposta promover reparações históricas.
No caso do
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da
citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma
Rousseff. Inicialmente, essa lei não transformou a data em feriado nacional,
assim os governos de cada estado e cidade do Brasil tiveram que optar por ser
feriado ou não. O jornalista Laurentino Gomes demonstrou que, até 2018, o dia
20 de novembro era feriado em 1047 municípios do Brasil (de um total de 5561
municípios).|1|
Zumbi dos Palmares e o Dia da Consciência
Negra
A figura de
Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como
símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o Dia da
Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi,
inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como
exemplo da luta dos negros no Brasil."
Veja mais sobre "20 de novembro – Dia da Consciência Negra" em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-consciencia-negra.htm
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